O parlamentar defendeu que o acesso ao seguro-defeso ocorra de forma justa, evitando excessos de burocracia que prejudiquem quem realmente depende da pesca para sobreviver
Por Nildo Costa
Brasília 04/02/2026 atualizado às 08:44
Durante a instalação da Comissão Especial que vai debater a Medida Provisória nº 1323/25, o deputado federal Cleber Verde (MDB-MA) destacou a importância de garantir os direitos dos pescadores artesanais, especialmente no período da piracema, quando a pesca é proibida por lei para a preservação das espécies.
Segundo o parlamentar, o tema é de grande relevância para o Maranhão e para todo o Brasil, estados onde a atividade pesqueira tem papel fundamental na subsistência de milhares de famílias. Cleber Verde ressaltou que, durante a piracema, o pescador que insiste na atividade comete crime ambiental, razão pela qual o Estado precisa assegurar mecanismos de proteção social ao trabalhador que cumpre a legislação.
“O legítimo pescador, aquele que sobrevive da pesca com sua família, precisa ter acesso ao benefício do seguro-defeso. É um recurso essencial para garantir dignidade enquanto ele contribui para a preservação do peixe”, afirmou o deputado.
O parlamentar defendeu que o acesso ao seguro-defeso ocorra de forma justa, evitando excessos de burocracia que prejudiquem quem realmente depende da pesca para sobreviver. Ele também destacou a necessidade de assegurar direitos previdenciários aos trabalhadores da categoria, como a aposentadoria especial, prevista aos 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, na condição de segurados especiais, que inclui pescadores e lavradores.
Cleber Verde ressaltou que a Medida Provisória 1323/25 é fundamental por trazer clareza a uma problemática antiga do setor: as irregularidades no acesso aos benefícios. Segundo ele, há casos de pessoas que nunca exerceram a atividade pesqueira e, ainda assim, ingressaram indevidamente no sistema.
“Infelizmente, sabemos que existem irregularidades, com pessoas que sequer sabem exercer a pesca, mas que acabaram acessando benefícios. Isso precisa ser corrigido, sem que se cometa injustiça com o trabalhador legítimo”, pontuou.
Para o deputado, o debate na Comissão Especial será essencial para ajustar a legislação, combater fraudes e, ao mesmo tempo, garantir que os verdadeiros pescadores artesanais continuem amparados pelo Estado. “Nosso objetivo é fazer justiça, proteger o meio ambiente e assegurar o direito de quem vive da pesca de forma honesta e responsável”, concluiu.