Um dos pontos centrais do substitutivo apresentado pelo parlamentar trata do fim da restrição na contratação de escritórios de advocacia por prefeituras
Por Nildo Costa
Brasília, 27/04/2026
Em entrevista ao jornalista Nildo Costa, o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) explicou os principais pontos do Projeto de Lei de autoria do deputado Cleber Verde (MDB-MA), que busca ampliar a transparência nas contratações e licitações realizadas pelas prefeituras em todo o país.
Relator da proposta, Hildo Rocha destacou que o projeto foi construído em parceria com a ATRICON (Associação dos Tribunais de Contas do Brasil) e tem como objetivo aperfeiçoar a legislação atual, fortalecendo mecanismos de controle e fiscalização.
“Esse projeto visa melhorar o Portal Nacional de Compras Públicas e garantir mais transparência em todas as etapas dos processos de licitação e contratação. Com isso, buscamos evitar fraudes e garantir que o dinheiro público seja aplicado corretamente”, afirmou.
Um dos pontos centrais do substitutivo apresentado pelo parlamentar trata do fim da restrição na contratação de escritórios de advocacia por prefeituras — prática que, segundo ele, tem favorecido a concentração de contratos em poucos grupos.
“Hoje existe uma espécie de cartel. No Maranhão, cerca de seis a oito escritórios concentram contratos com diversas prefeituras, muitas vezes sem licitação. Isso acaba limitando a participação de outros profissionais e levanta questionamentos sobre a lisura desses processos”, explicou.
De acordo com o deputado, a proposta pretende democratizar o acesso às contratações públicas, permitindo que mais advogados possam participar dos processos licitatórios. “Estamos falando de 217 prefeituras e câmaras municipais que necessitam desses serviços. É fundamental garantir igualdade de oportunidades e transparência”, completou.
Hildo Rocha também ressaltou que o fortalecimento dos mecanismos de controle pode gerar impactos diretos na gestão pública. “Ao reduzir fraudes e irregularidades, conseguimos evitar desperdícios e ampliar a capacidade de investimento em áreas essenciais. Isso significa mais recursos para atender a população.”
Apesar disso, o parlamentar reconheceu que o combate à corrupção exige vigilância constante. “Sempre que fechamos uma brecha, novas tentativas podem surgir. Por isso, é fundamental manter o acompanhamento e aprimorar continuamente os instrumentos de controle”, concluiu.
A proposta segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
