Por Nildo Costa
Rádio Ingá News
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, na tarde desta segunda-feira (6), a criação de quatro comissões especiais para analisar temas considerados importantes para o País. Entre as pautas está a Proposta de Emenda à Constituição que trata da redução da maioridade penal.
Segundo Motta, a decisão tem como objetivo avançar no debate de propostas que aguardam análise no Parlamento e que envolvem áreas como segurança pública, meio ambiente, trabalho e tributação.
Uma das comissões vai discutir a preservação e o desenvolvimento sustentável da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, a pedido do deputado Paulo Guedes (PT-MG). O tema é considerado estratégico por envolver uma das principais bacias hidrográficas do Brasil, responsável pelo abastecimento de milhões de brasileiros e por atividades econômicas em diferentes regiões.
Outra comissão especial será responsável por analisar o Projeto de Lei 3.087/2023, que trata da contratação de menor aprendiz por prefeituras municipais. A proposta busca ampliar o debate sobre a inserção de jovens no mercado de trabalho, especialmente no âmbito da administração pública municipal.
Também foi criada uma comissão para discutir a PEC 34/2025, que trata do regime tributário para a cadeia de recicláveis. A matéria propõe ajustes relacionados à reforma tributária, com foco no setor de reciclagem, na valorização dos materiais recicláveis e no incentivo à economia circular.
A quarta comissão especial tratará da PEC 32/2015, que propõe a redução da maioridade penal. A proposta altera dispositivos da Constituição Federal para permitir a responsabilização penal a partir dos 16 anos, tema que costuma gerar forte debate entre parlamentares, especialistas em segurança pública, juristas e representantes de entidades ligadas aos direitos de crianças e adolescentes.
Ao anunciar a criação das comissões, Hugo Motta afirmou que a Câmara está avançando no debate dessas pautas com o objetivo de entregar os melhores projetos ao País.
“Estamos avançando no debate destas pautas para entregar os melhores projetos ao país”, declarou o presidente da Câmara.
Com a instalação das comissões especiais, os deputados terão a missão de aprofundar as discussões, realizar audiências públicas, ouvir especialistas e construir pareceres sobre cada uma das propostas. Após essa etapa, os textos poderão seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
