Por Nildo Costa — Rádio Ingá News
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favorável à ação apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF) para validar os decretos que aumentaram as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF.
Em parecer encaminhado ao Supremo na noite desta terça-feira (7/7), Gonet defendeu a derrubada do decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional, que suspendeu os efeitos das medidas editadas pelo governo federal. Na prática, o posicionamento da Procuradoria-Geral da República pode permitir que os decretos presidenciais voltem a produzir efeitos.
Atualmente, tanto os decretos do governo quanto o ato do Congresso estão suspensos por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo Paulo Gonet, os decretos editados pelo governo Lula observaram os limites previstos na Constituição para alterações no IOF. O procurador também argumentou que as mudanças foram acompanhadas de justificativas regulatórias para embasar a decisão do Executivo.
No parecer, Gonet reconhece que as medidas podem ampliar a arrecadação federal, mas afirma que isso, por si só, não caracteriza desvio de finalidade. Para ele, os decretos buscaram promover neutralidade tributária e corrigir distorções no mercado financeiro.
“A presença de motivação fiscal, por si só, não descaracteriza o exercício da competência prevista no § 1º do art. 153 da Constituição, sobretudo quando acompanhada de razões regulatórias consistentes e vinculadas ao funcionamento do mercado de crédito e câmbio”, afirmou o procurador-geral.
A disputa entre governo e Congresso sobre o IOF se tornou mais um capítulo da tensão entre os poderes em torno da política econômica. De um lado, o Executivo tenta preservar medidas consideradas importantes para o equilíbrio fiscal. Do outro, parlamentares questionam o impacto do aumento de impostos sobre empresas, investidores e consumidores.
Agora, caberá ao Supremo Tribunal Federal decidir se mantém a suspensão ou se autoriza a retomada dos efeitos dos decretos editados pelo governo Lula.
