Instrumento pertence à Política Nacional de Transição Energética e consolida as ações dos programas do Governo Federal que promovem a transição energética no país
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta sexta-feira (6/11), o Plano Nacional de Transição Energética (Plante), instrumento da Política Nacional de Transição Energética (PNTE), estabelecida pela Resolução CNPE nº 5 de 2024. O plano reúne e organiza as ações do governo federal para construir uma matriz energética mais sustentável e segura, alinhada aos desafios econômicos, sociais e ambientais do país.
Para o ministro de Minas e Energia, a aprovação consolida o compromisso do Brasil com um modelo energético limpo, justo e seguro.
“A força deste plano está em combinar visão de futuro e capacidade de adaptação: uma estratégia de longo prazo somada a revisões das ações de curto prazo, revisadas e aprimoradas a cada quatro anos. Com isso, os investidores ganham segurança institucional, e o governo preserva a flexibilidade para responder às transformações econômicas e tecnológicas. Mais do que descarbonizar, o objetivo é transformar a transição energética em alavanca de inclusão social e atração de novos capitais”, destacou.
O Brasil vem registrando avanços expressivos na contratação de linhas de transmissão para ampliar o escoamento de energias renováveis. O volume de investimentos já alcança cerca de R$ 80 bilhões, montante que fortalece a segurança e a resiliência do sistema elétrico, além de preparar o país para demandas estratégicas em expansão, como a atração de data centers e o avanço da inteligência artificial. Somando-se a isso, o país realizará em dezembro seu primeiro leilão de baterias. Trata-se de uma tecnologia-chave para a transição energética nacional, essencial para elevar a confiabilidade da rede e viabilizar uma integração ainda maior de fontes intermitentes à matriz.
O Plante está estruturado em dois volumes. O Volume I apresenta a visão estratégica de longo prazo, enquanto o Volume II detalha os ciclos de implementação, com duração de quatro anos. Esse desenho mantém estáveis as diretrizes estratégicas e permite atualizar e aprimorar as ações de forma periódica, acompanhando a evolução do cenário econômico e tecnológico.
O Plante dialoga com o Balanço Energético Nacional (BEN), Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) e o Plano Nacional de Energia (PNE). O BEN consolida dados anuais; o PDE projeta a expansão do setor no médio prazo; e o PNE estabelece cenários e estratégias de longo prazo. As ações do Plante são alinhadas aos cenários do PNE 2055, que orienta sua visão de longo prazo, enquanto o PDE será utilizado como parâmetro no monitoramento das ações.
A elaboração do Plano contou com ampla participação social, com destaque para as contribuições do Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte). A consulta pública recebeu mais de 1.400 contribuições, que resultaram em mais de 400 ajustes nos documentos. Outras 60 sugestões foram selecionadas para avaliações futuras.
GT Plante
A resolução também criou o Grupo Técnico do Plante (GT Plante), instância interministerial, técnica, operacional e permanente, coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O grupo apoiará a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão do plano, além de propor aprimoramentos, indicadores e novas iniciativas.
Entre suas atribuições, o GT Plante irá avaliar a incorporação ao plano das recomendações pertinentes, considerando a Carta de Recomendações do Fonte ao CNPE, o Mapa do Caminho e outras políticas e instrumentos relacionados à transição energética.
