O senador, entretanto, afirmou que a expectativa é de que as convocações ocorram no próximo ano, conforme o planejamento orçamentário

Brasília

Por Nildo Costa

12/11/2026, 14:16

O senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu a aprovação de uma mudança constitucional para ampliar a autonomia do Governo do Distrito Federal (GDF) na gestão das forças de segurança pública. Em entrevista concedida ao jornalista Nildo Costa, nesta quinta-feira (12), durante sessão do Congresso Nacional, o parlamentar explicou uma emenda apresentada por ele na Comissão Mista de Orçamento (CMO), com o objetivo de viabilizar a convocação de aprovados nos concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

Segundo Izalci, a atual legislação estabelece que cabe à União organizar e manter as corporações de segurança do DF. Na avaliação do senador, essa regra gera entraves burocráticos e faz com que decisões como convocação de novos servidores e concessão de reajustes dependam de autorização do governo federal e do Congresso Nacional.

O parlamentar argumentou que os recursos do Fundo Constitucional já estão previstos no orçamento do Distrito Federal e que o GDF deveria ter autonomia para administrar essas despesas, assim como ocorre nos demais estados brasileiros.

Izalci também chamou atenção para a redução do efetivo das forças de segurança. De acordo com ele, o Distrito Federal deveria contar, desde 2009, com aproximadamente 18 mil profissionais na Polícia Militar e outros 9 mil no Corpo de Bombeiros, além de 9 mil policiais civis. Atualmente, segundo o senador, o efetivo está próximo da metade do quantitativo mencionado.

Durante a entrevista, Izalci explicou que apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para alterar o artigo 21, estabelecendo que compete à União transferir os recursos ao GDF para que o próprio governo distrital mantenha e organize suas forças de segurança, além de auxiliar nas áreas de educação e saúde.

O senador afirmou, porém, que a proposta enfrenta dificuldades de tramitação no Senado, onde está sob relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Segundo Izalci, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, assumiu o compromisso de cobrar a apresentação do relatório para que a matéria possa avançar e ser votada nas duas Casas legislativas.

Convocação dos aprovados

Questionado sobre a situação dos candidatos aprovados nos concursos da PMDF e do Corpo de Bombeiros, Izalci informou que não foi possível ampliar as convocações previstas para este ano, porque o governo federal não encaminhou ao Congresso as alterações solicitadas no projeto de lei orçamentária.

O senador, entretanto, afirmou que a expectativa é de que as convocações ocorram no próximo ano, conforme o planejamento orçamentário.

Ao encerrar a entrevista, Izalci reforçou que, em sua avaliação, o principal entrave não é a falta de recursos, mas a necessidade de autorização federal para que o GDF possa realizar as convocações. A mudança constitucional, segundo ele, busca corrigir essa dependência e garantir maior autonomia administrativa ao Distrito Federal.