Os parlamentares criticaram duramente a decisão do ministro Dias Toffoli que determinou a retirada de documentos sigilosos da CPMI do INSS, transferindo-os para a presidência do Senado
✍️ Nildo Costa
📅 Brasília, 12 de fevereiro de 2026
Brasília – Parlamentares da oposição no Congresso Nacional anunciaram, nesta quinta-feira, a apresentação de um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, sob a alegação de abuso de poder, conflito de interesses e interferência em investigações parlamentares. A iniciativa é liderada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), com apoio da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e do deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS).
Durante coletiva à imprensa, os parlamentares classificaram o momento vivido pelo país como “um dos mais dramáticos da história política recente”, afirmando que o Brasil enfrenta não apenas crises econômica ou social, mas uma grave crise moral e institucional, marcada por insegurança jurídica e desequilíbrio entre os Poderes.
Crise institucional e críticas ao STF
Segundo os congressistas, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal contribuíram para um cenário de instabilidade jurídica que atinge todo o país. Eles citaram como exemplo o caso envolvendo o Banco Master, apontado como um dos maiores escândalos do sistema financeiro nacional, que teria exposto, de forma inédita, a fragilidade dos mecanismos de controle e fiscalização.
Os parlamentares criticaram duramente a decisão do ministro Dias Toffoli que determinou a retirada de documentos sigilosos da CPMI do INSS, transferindo-os para a presidência do Senado. De acordo com os relatos, a comissão já havia quebrado os sigilos bancário, fiscal e telemático, e os documentos começaram a chegar entre os dias 9 e 11 de dezembro. No dia 12, uma decisão judicial determinou o recolhimento integral do material, mantendo-o sob um chamado “sigilo master”.
Para a oposição, a medida foi “inédita, absurda e incompatível com o Estado Democrático de Direito”, além de impedir o avanço das investigações conduzidas pelo Parlamento. Os parlamentares defendem a derrubada do sigilo e o acesso integral aos documentos, tanto pela CPMI quanto pela imprensa.
Pedido ao Senado e à PGR
Além do novo pedido de impeachment, os parlamentares informaram que protocolaram novos aditamentos junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), reforçando representações que apontam suspeição e conflito de interesses envolvendo o ministro Dias Toffoli. Segundo eles, desde janeiro não houve resposta da PGR aos pedidos apresentados.
O grupo também cobrou diretamente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que cumpra o papel constitucional da Casa e dê andamento aos pedidos de impeachment contra ministros do STF. “O Senado é corresponsável pelo que está acontecendo e não pode continuar calado diante de tantos abusos”, afirmaram.
Novas frentes de investigação
Durante a coletiva, os parlamentares levantaram ainda uma série de questionamentos, entre eles:
Um contrato considerado indevido no valor de R$ 129 milhões, que estaria sob investigação;
Reuniões fora da agenda oficial no Palácio do Planalto, envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, o presidente Lula, Guido Mantega e Gabriel Galípolo;
Supostas chantagens contra ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), denunciadas por um senador da República.
De acordo com os parlamentares, o clima dentro do TCU seria de forte tensão, o que reforça a necessidade de aprofundamento das apurações.
Pressão política e papel da imprensa
O deputado Marcel van Hattem destacou o papel da oposição e da imprensa na fiscalização dos Poderes, afirmando que, diante da omissão institucional, a pressão da opinião pública se torna essencial para o funcionamento do Estado de Direito.
Os parlamentares ressaltaram que respeitam as decisões judiciais e os limites legais, mas afirmaram que continuarão atuando politicamente para cobrar providências das autoridades competentes.
CPI do Banco Master
Ao final da coletiva, foi confirmado que já existe requerimento para a convocação do ministro Dias Toffoli e de seus irmãos na CPI do Crime Organizado. Além disso, a oposição voltou a defender a instalação de uma CPI ou CPMI específica para investigar o caso do Banco Master, cobrando do presidente do Senado a imediata instalação da comissão.
Segundo os parlamentares, o objetivo é garantir transparência, responsabilização e o restabelecimento do equilíbrio entre os Poderes da República.