A proposta permite que essas instituições tenham acesso a financiamentos para ampliar estruturas, modernizar equipamentos e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população
Por Nildo Costa
Rádio Ingá News
O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) defendeu a continuidade do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas às Santas Casas e hospitais filantrópicos. A medida beneficia instituições sem fins lucrativos que atuam na área da saúde, incluindo entidades que prestam atendimento complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS) e auxiliam pessoas com deficiência.
A proposta permite que essas instituições tenham acesso a financiamentos para ampliar estruturas, modernizar equipamentos e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.
Hildo Rocha destacou que as Santas Casas exercem um papel essencial no atendimento de milhares de brasileiros, especialmente nos municípios onde a rede pública depende do apoio das entidades filantrópicas.
“Esses recursos são fundamentais para que as Santas Casas possam ampliar prédios, comprar novos equipamentos e construir centros cirúrgicos mais modernos. Esse recurso já poderia ser usado pelas Santas Casas anteriormente. O que o projeto está fazendo é dando continuidade para isso acontecer”, afirmou o parlamentar.
O texto também trata da suspensão de débitos tributários em casos ainda pendentes de julgamento final sobre a certificação de entidades beneficentes. A regra vale para processos anteriores a 16 de dezembro de 2021, data da publicação da Lei Complementar 187/21, que reformulou as normas de certificação das entidades beneficentes nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Pelo substitutivo apresentado pelo relator Antonio Brito, os tributos relacionados à imunidade tributária ficam suspensos enquanto não houver decisão administrativa definitiva sobre eventual irregularidade que possa levar à perda da certificação filantrópica.
Antonio Brito afirmou que o projeto mantém a coerência do FGTS como instrumento de desenvolvimento e proteção social, sem comprometer a sustentabilidade financeira do fundo.
Para Hildo Rocha, a iniciativa representa um reforço importante para a rede hospitalar filantrópica, que presta serviços essenciais ao SUS e precisa de condições para ampliar e modernizar o atendimento à população.
