Segundo Mendes, trechos da Lei do Impeachment — que permitem que “qualquer cidadão” protocole pedidos de afastamento de ministros do STF — são incompatíveis...
O relator do projeto de lei (PL) Antifacção do Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou, nesta quarta-feira (3), um substitutivo ao texto que veio...
Sessão plenária terá transmissão ao vivo pela TV Justiça e Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h
03/12/2025 09:00 - Atualizado...