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Urgente: Gilmar Mendes decide que apenas a PGR pode pedir impeachment de ministros do STF

Segundo Mendes, trechos da Lei do Impeachment — que permitem que “qualquer cidadão” protocole pedidos de afastamento de ministros do STF — são incompatíveis...

Senado: substitutivo do Antifacção prevê R$ 30 bi por ano contra crime

  O relator do projeto de lei (PL) Antifacção do Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou, nesta quarta-feira (3), um substitutivo ao texto que veio...

STF julga nesta quarta-feira regras sobre aposentadoria especial

Sessão plenária terá transmissão ao vivo pela TV Justiça e Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h  03/12/2025 09:00 - Atualizado...

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