TCU revela: mais de 99% dos gastos da Presidência com cartão corporativo permanecem sob sigilo
Uol
Brasília, 17 de julho de 2025 — Um novo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado nesta quarta-feira (16), destacou que mais de 99% dos gastos realizados com cartão corporativo pela Presidência da República estão classificados como sigilosos desde o início do atual mandato, em janeiro de 2023
Os números
No período de janeiro de 2023 a abril de 2025, a Presidência utilizou cerca de R$ 55,5 milhões via cartão corporativo.
Desse total, aproximadamente R$ 55,2 milhões (99%) foram classificados sob sigilo, com divulgação limitada apenas ao valor total e ao mês, sem identificação de comprador ou fornecedor
Já o gabinete da Vice‑Presidência gastou cerca de R$ 393,9 mil, dos quais R$ 362,2 mil (≈ 92%) também foram sigilosos.
A proporção de gastos sigilosos aumentou significativamente nos mandatos recentes: nos governos de Dilma e Temer (2015–2018), essa média variou entre 64% e 79%, enquanto em 2021 atingiu 99,2% dos gastos divulgados (R$ 15,1 milhões no total).
Em 2023, o total de despesas presidenciais chegou a R$ 25,7 milhões, com 99,6% sob sigilo.
Falhas apontadas pelo TCU
Embora classificar despesas presidenciais como sigilosas seja permitido por lei — com base em dispositivos da Lei de Acesso à Informação que visam preservar a segurança do chefe de Estado — o TCU destaca que a Presidência e a Vice‑Presidência não estão adotando “medidas concretas” para aumentar a transparência, mesmo em despesas não-sigilosas.
O tribunal indica que, mesmo entre as poucas despesas divulgadas plenamente, falta clareza sobre a finalidade dos gastos: muitos registros não incluem nota fiscal nem descrição adequada do que foi comprado.
A Corte lembra o “largo histórico de recomendações e determinações já feitas, refeitas e reiteradas” e estabeleceu prazo de 120 dias para a adoção de medidas que tornem as informações mais acessíveis ao público.
A classificação das despesas como sigilosas tem amparo legal: o §2º do art. 24 da Lei de Acesso à Informação permite sigilo quando a divulgação possa representar risco à segurança do presidente, vice ou seus familiares.
No entanto, o TCU avalia que essa prerrogativa tem sido amplamente excedida, dificultando a accountability.
O tema chegou a ser alvo de representações e pedidos de auditoria feito por parlamentares, como o senador Fabiano Contarato, que questionou a falta de transparência nos cartões corporativos presidenciais desde Michel Temer até o governo Bolsonaro — com apelo para tornar públicos gastos desde 2017.
Em setembro de 2023, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, protocolou representação no TCU pedindo fim do sigilo sobre os gastos de Lula, destacando que, até aquele momento, o presidente já teria gasto cerca de R$ 8 milhões, um volume superior ao de governos anteriores.
O TCU determinou que o Executivo adote providências em até 120 dias, sob risco de medidas administrativas ou aplicação de multas. A questão deverá alimentar debates sobre controle social, uso correto dos recursos públicos e equilíbrio entre sigilo e transparência.
O relatório do TCU coloca em evidência um quadro crítico de quase total ausência de transparência nos gastos da Presidência com cartão corporativo. O tribunal exige ações concretas que possam equilibrar segurança institucional e direito à informação, fortalecendo o controle público sobre o uso de recursos federais.
Se quiser que eu acrescente entrevistas, posicionamentos de entes governamentais ou reação de opositores, posso complementar.
