Apesar da mobilização, o presidente da CNM reconheceu que ainda há resistência política. Segundo ele, o governo está refratário à proposta, o que contribuiu para que a PEC ainda não fosse pautada para votação
Por Nildo Costa
Rádio Ingá News
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destacou a mobilização municipalista em torno da votação da PEC 253/2016, proposta que busca garantir legitimidade para entidades representativas dos municípios questionarem, no Supremo Tribunal Federal (STF), temas de interesse das prefeituras brasileiras.
Segundo Ziulkoski, a equipe da CNM tem trabalhado para convencer líderes partidários que ainda resistem à aprovação da proposta. Ele afirmou que há divergências dentro da Câmara dos Deputados, especialmente entre parlamentares que defendem uma regulamentação mais detalhada antes da votação.
De acordo com o presidente da CNM, a discussão sobre o tema é antiga. Enquanto alguns setores defendem a aprovação da PEC, outros alegam que a proposta poderia ampliar a judicialização da política. Para Ziulkoski, no entanto, a medida é necessária para dar voz institucional aos municípios em questões constitucionais que afetam diretamente as administrações locais.
Ele também ressaltou que já existe um projeto de lei complementar aprovado na Câmara e em análise no Senado para regulamentar o tema. A preocupação, segundo ele, é evitar que qualquer grupo pequeno de municípios forme uma associação nacional apenas para ingressar com ações judiciais.
“Não é isso que a gente quer. Nós queremos que uma entidade como a Confederação Nacional de Municípios, que hoje reúne milhares de municípios filiados, tenha legitimidade para questionar questões de interesse das prefeituras do Brasil”, defendeu Ziulkoski.
Apesar da mobilização, o presidente da CNM reconheceu que ainda há resistência política. Segundo ele, o governo está refratário à proposta, o que contribuiu para que a PEC ainda não fosse pautada para votação.
A PEC 253/2016 é considerada uma das principais pautas da mobilização municipalista, pois fortalece a representação dos municípios perante o Judiciário e amplia a capacidade das entidades nacionais de defenderem os interesses das prefeituras em temas constitucionais.
