Secretaria pretende adotar critérios mais transparentes, auditáveis e alinhados às melhores práticas de regulação do transporte coletivo
Por Nildo Costa
Brasília, 16 de maio de 2026
A Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF) decidiu suspender temporariamente a tramitação dos processos de revisão da tarifa técnica do transporte público coletivo até a conclusão de estudos voltados à padronização da metodologia de cálculo utilizada no sistema.
A medida será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e valerá tanto para processos que já estão em andamento quanto para novos pedidos de revisão tarifária apresentados durante o período de elaboração dos estudos técnicos.
Segundo a secretaria, o objetivo é aperfeiçoar os mecanismos regulatórios utilizados no cálculo da tarifa técnica, adotando critérios mais modernos, transparentes e alinhados às melhores práticas nacionais e internacionais de regulação do transporte público.
A tarifa técnica corresponde ao valor utilizado para remunerar as empresas concessionárias do sistema de transporte coletivo e não deve ser confundida com a tarifa paga pelos usuários.
De acordo com a portaria, a futura metodologia deverá considerar parâmetros técnicos objetivos, auditáveis e voltados para a eficiência operacional, além de garantir equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e sustentabilidade ao sistema de transporte público do Distrito Federal.
A proposta também busca ampliar a segurança jurídica e reduzir assimetrias regulatórias no setor.
Para viabilizar o novo modelo, a Semob-DF prevê a contratação de estudos especializados para formular e padronizar os critérios de revisão tarifária do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF).
Entre os pontos que serão analisados estão mecanismos de benchmarking, incentivos à eficiência produtiva e modelos capazes de oferecer maior precisão na definição dos custos operacionais do sistema.
O texto da portaria destaca ainda que a política tarifária deverá buscar equilíbrio entre a sustentabilidade financeira do transporte público e a modicidade tarifária, garantindo acesso da população ao serviço de transporte coletivo.
